segunda-feira, 30 de novembro de 2009

ÉTICA DOS DIREITOS HUMANOS

Isaac Melo


"Norberto Bobbio ver como ilusória a busca de um fundamento absoluto para os direitos humanos, pois essa busca funcionou como um empecilho para geração de novos direitos ou modificação dos já existentes"


A discussão acerca dos direitos humanos tem como uma de suas fontes primordiais o estoicismo, sobretudo, o representado por Zenão de Cício, este estabelecia que a lei natural é uma lei divina e tem como tal o poder de regular o que é justo e injusto. Esse pensamento tem continuidade com Tomás de Aquino, na Idade Média. Porém, é com Hugo Grotius, já na modernidade, que essa formulação alcança seu esplendor. Um fator importante, também, foi a incorporação dos direitos humanos aos ordenamentos jurídicos, como foi o caso da Magna Carta do rei da Inglaterra, João Sem Terra, que garantia uma série de direitos processuais, como o direito de ir e vir e o direito de propriedade. Esta por sua vez possibilitou o surgimento do movimento constitucionalista, cujos principais marcos são a Constituição americana de 1776 e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.

Sobre o problema da fundamentação dos direitos humanos há duas posições: uma que defende a possibilidade da fundamentação, cujo expoente é Habermas, e a que apregoa ser impossível, cujo principal defensor é Norberto Bobbio (1909-2004). Bobbio qualifica de ilusória a busca de um fundamento absoluto para os direitos humanos, pois essa busca funcionou como um empecilho para geração de novos direitos ou modificação dos já existentes. Para apregoar essa impossibilidade de uma fundamentação absoluta, ele apresenta quatro dificuldades básicas: 1) da natureza humana são deduzidos os direitos humanos; 2) esses direitos são verdades evidentes em si mesmas; 3 e 4) aplicam-se à segunda estratégia, pois os direitos que eram considerados evidentes por si mesmos, em um dado período da história, deixaram de o ser em outros.

Em relação às dificuldades que impedem as duas primeiras estratégias, Bobbio lista quatro principais: I) diz respeito à vagueza da expressão direitos humanos, porque tal expressão só pode ser considerada tendo presente já algum elemento valorativo; II) variabilidade dos direitos humanos, conseqüência da imprecisão de seu significado, permitindo os mais diversos tipos de direito; III) heterogeneidade dos graus de eficácia das normas, pois para algumas espera-se que sua validade seja absoluta, e para outras não há o interesse de se atribuir o grau máximo de sua eficácia; e IV) caráter antinômico dos direitos humanos. Segundo Bobbio a grande dificuldade nesse debate acerca dos direitos humanos é definir o que é a natureza humana.

Para Bobbio, os direitos humanos são historicamente gerados, conforme atendam as necessidades que a humanidade enfrente. Eles passam por um processo de nascimento e de morte, pois alguns podem desaparecer ou serem fortemente limitados, como é o caso do direito de propriedade ou do direito de remuneração igual por trabalho igual. Bobbio acentua ainda, que é possível falar em gerações de direitos humanos, que ele enumera em quatro: a primeira constituída pelos direitos liberais, que defenderia os interesses individuais; a segunda constituída pelos direitos sociais, que defenderia os direitos coletivos; a terceira abrangeria os direitos ecológicos, como o direito a viver em um ambiente não poluído, que defenderiam o direito das gerações futuras sobre o meio ambiente; por fim, a quarta diria respeito aos direitos biológicos, como o da integridade do patrimônio genético.

Bobbio sugere, como caminho alternativo às incertezas e inexatidões que rondam a qualificação dos direitos humanos, o consenso geral, isto é, um valor é tanto mais fundado quanto mais é aceito. Dessa forma, a prova da intersubjetividade substitui a prova da objetividade, pois sendo um fundamento histórico é, como tal, não absoluto. O exemplo de Bobbio, nesse sentido, é a aceitação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Por fim, a tese defendida por Bobbio é que o maior problema em relação aos direitos humanos não é a questão filosófica da justificação, mas a questão política, da sua proteção jurídica e real.

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"É possível uma ética dos direitos humanos depois de Auschwitz?"

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Livro-referência:
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Jeneiro: Elsevier, 2004.

P. S. Logo mais postarei a posição de Jürgen Habermas.

Um comentário:

Nabel Braz disse...

Perfeito o seu blog.

Agradeço por mostrar um pouco do Acre, essa terra tão distante da minha, Bahia.

Abraços de luz