sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

ÉTICA DA RESPONSABILIDADE de Hans Jonas

Isaac Melo


Hans Jonas (1903-1993), na proposta da ética da responsabilidade, começa, em O Princípio Responsabilidade (1979), apresentando as características das éticas tradicionais e o cenário em que estas se formaram. O homem na sua relação com a natureza consegue irromper dela e mesmo dominá-la e, assim, construir uma casa para sua própria existência humana, isto é, a cidade. Esta está destinada a cercar-se e não a expandir-se, e ao mesmo tempo se distingue de todo o resto das coisas por necessitar de cuidados, de cujo domínio completo e única responsabilidade é humana. A natureza não era objeto da responsabilidade humana, por isso, diante dela eram úteis a inteligência e a inventividade, não a ética. Mas na “cidade”, isto é, no artefato social onde homens lidam com homens, a inteligência deve casar-se com a moralidade, pois essa é a alma de sua existência, acentua Jonas.

Na análise das características das éticas tradicionais, Jonas apresenta cinco delas, a saber: 1) o lugar da ética era a polis, isto é, relação do homem com a cidade, a techne não era considerada, por isso, a atuação sobre objetos não humanos não formavam um domínio eticamente significativo, sendo que a verdadeira vocação do homem encontrava-se alhures; 2) antropocentrismo: a ética se detém somente na relação intra-humana, inclusive o de cada homem consigo mesmo; 3) o homem era considerado constante quanto à sua essência, não sendo a techne objeto dessa essência; 4) os efeitos das ações eram consideradas somente nas coordenadas espaciais da comunidade. A ética tinha a ver com o aqui e agora, como as ocasiões se apresentavam aos homens, sendo o homem bom o que se defrontava virtuosa e sabiamente com essas ocasiões; 5) reciprocidade, expresso sobretudo em máximas como a que diz: “ama o teu próximo como a ti mesmo”. Nessas máximas, aquele que age e o “outro” de seu agir são partícipes de um presente comum.

A partir dessas características, Jonas vislumbra novas dimensões da responsabilidade. Segundo ele, a técnica moderna introduziu ações de uma tal ordem inédita de grandeza, com tais objetivos e conseqüências que a moldura da ética antiga não consegue mais enquadrá-las. Por isso, a obscuridade da ética, devido o crescente domínio do fazer coletivo, impõe-se à ética, pela enormidade de suas forças, uma nova dimensão, nunca antes sonhada, de responsabilidade. A crítica vulnerabilidade da natureza provocada pela intervenção da técnica do homem modifica inteiramente a representação que temos de nós mesmos como fator causal no complexo sistema das coisas. Agora, a natureza como uma responsabilidade humana é seguramente um novum sobre o qual uma nova teoria ética deve ser pensada.

Segundo Jonas, nenhuma ética anterior vira-se obrigada a considerar a condição global da vida humana e o futuro distante, inclusive a existência da espécie. Para ele, a natureza tem um direito próprio e uma significação ética autônoma, independente da satisfação humana. Isso significaria procurar não só o bem humano, mas também o bem das coisas extra-humanas, isto é, ampliar o reconhecimento de “fins em si” para além da esfera do humano e incluir o cuidado com estes no conceito de bem humano.

Diante dos velhos e novos imperativos, Jonas ressalta dois específicos. Age de tal maneira que a máxima de teu agir se torne lei universal, essa máxima de cunho kantiano é o pano de fundo dessa perspectiva. A partir da suposição da existência de uma sociedade de atores humanos (seres racionais em ação), a ação deve existir de modo que possa ser concebida, sem contradição, com o exercício geral da comunidade. Por isso, a máxima aqui é: aja de tal maneira que os efeitos de tua ação sejam compatíveis com a permanência de autêntica vida humana sobre a terra.

Um outro imperativo adequado ao novo agir humano, para Jonas, é: aja de modo a que os efeitos da tua ação não sejam destrutivos para a possibilidade futura de uma tal vida. As gerações presentes não têm o direito de não escolher pela não existência das gerações futuras. Não se deve querer bem o presente ao preço do sacrifício do bem do futuro. Esse imperativo diz que podemos arriscar a nossa própria vida, mas não a da humanidade. O princípio não é aquele da responsabilidade objetiva, e sim o da constituição subjetiva de minha autodeterminação. O novo imperativo clama por outra coerência: não a do ato consigo mesmo, mas a dos seus efeitos finais para a continuidade da atividade humana no futuro.

A crítica de Jonas é que toda ética anterior se orientava pelo presente, como uma ética do simultâneo, usando diferentes formas éticas no passado, a saber: 1) ética da consumação do mais-além, que postulava o futuro como o lugar do valor absoluto, acima do presente, reduzindo este último a uma mera preparação para aquele. É uma ética da imediaticidade e da simultaneidade; 2) a responsabilidade do estadista com o futuro, isto é, a preocupação previdente do legislador e do estadista com o bem futuro da comunidade. O melhor Estado, assim se imaginava, é também o melhor para o futuro, pois o seu equilíbrio interno atual garante o futuro; evidentemente, ele será também o melhor Estado no futuro, pois os critérios de uma boa ordem não se modificam, já que a natureza humana não se modifica. Por isso, o legislador não propõe o Estado perfeito em termos idéias, mas o melhor em termos reais, isto é, o melhor Estado possível, tão possível e tão ameaçado hoje quanto o será no futuro. A sua ética não é nada mais do que uma ética do presente, embora aplicada a uma forma de vida de duração mais longa; 3) a utopia moderna, cujo fenômeno é inteiramente moderno e pressupõe uma escatologia dinâmica da história, desconhecida no passado. Para estes estava por ser dado o último passo em direção a uma ética da história que fosse imanente ao mundo e utópica. Jonas ressalta que, somente com o progresso moderno, como fato e idéia, surge a possibilidade de se considerar que todo o passado é uma etapa preparatória para o presente e de que todo presente é uma etapa preparatória para o futuro. Todas essas “éticas” tem a ver com as possibilidades utópicas dessa tecnologia.

A tese de Jonas é que os novos tipos e limites do agir humano exigem uma ética de previsão e responsabilidade compatível com esses limites, que seja tão nova quanto as situações que emergem das obras do homo faber na era da técnica. Com a culminação de seus poderes, por meio do domínio da técnica, o homem agora busca aquilo que antes não lhe era possível, como o desejo de imortalidade, por exemplo. E é aqui que entra o esforço do pensamento ético. Devidos os grandes avanços na tecnologia, que retardam o envelhecimento e ampliam a duração da vida, a morte não parece ser mais uma necessidade pertinente à natureza do vivente, mas uma falha orgânica evitável; suscetível pelo menos, de ser em princípio tratável e adiável por longo tempo. Porém, para Jonas, nenhum princípio ético passado, que tomava as constantes humanas como dadas, está à altura de respondê-las.

Segundo o filósofo, o mesmo ocorre com todas as outras possibilidades quase utópicas que o progresso das ciências biomédicas em parte já disponibiliza e em parte acena como possibilidade. Entra elas estar o controle de comportamento. Aqui a nova espécie de intervenção ultrapassa as antigas categorias éticas. Libertar doentes mentais de sintomas dolorosos e perturbadores parece ser algo benfazejo. Porém, ressalta Jonas, uma discreta transição leva do alívio do paciente a aliviar a sociedade da inconveniência de comportamentos individuais difíceis entre seus membros. Isso significa a transição da aplicação médica para o social e abre um campo indefinível, que contém potencialidades inquietantes.

O último objeto da tecnologia aplicada que necessita de atenção ética diz respeito ao controle genético dos homens futuros. Para Jonas a questão é saber se temos o direito de fazê-lo, se somos qualificados para esse papel de criador. Todas essas questões, segundo Jonas, nos remetem para além dos conceitos de toda ética anterior.

Para Jonas, o poder tecnológico transformou aquilo que costumava ser exercícios hipotéticos da razão especulativa em esboços concorrentes para projetos executáveis. Assim, quando, pois, a natureza nova do nosso agir exige uma nova ética de responsabilidade de longo alcance, proporcional à amplitude do nosso poder, ela então também exige, em nome daquela responsabilidade, uma nova espécie de humildade, uma humildade não com o passado, em decorrência da pequenez, mas em decorrência da excessiva grandeza do nosso poder, pois há um excesso do nosso poder de fazer sobre o nosso poder de prever e sobre o nosso poder de conceder valor e julgar.

Outro aspecto da ética da responsabilidade requerida pelo futuro distante é: a dúvida quanto à capacidade do governo representativo em dar conta das novas exigências, segundo os seus princípios e procedimentos normais. Isso recoloca em toda a sua agudeza a velha questão do poder dos sábios ou da força das idéias no corpo político, quando estas não se ligam a interesses egoístas. Segundo Jonas, antes de se perguntar sobre que poderes representariam ou influenciariam o futuro, devemos nos perguntar sobre qual perspectiva ou qual conhecimento valorativo deve representar o futuro no presente.

Por fim, Jonas ressalta que todo esse saber “neutralizou” a natureza sob o aspecto do valor e, assim, se deu com o homem também. E pergunta, se é possível ter uma ética que possa controlar os poderes extremos que hoje possuímos e que nos vemos obrigados a seguir conquistando e exercendo. Todavia, ele afirma veementemente que a ética tem de existir, porque os homens agem, e a ética existe para ordenar suas ações e regular seu poder de agir. Sua existência é tanto mais necessária quanto maiores forem os poderes do agir que ela tem de regular. Por isso, capacidades de ação de um novo tipo exigem novas regras éticas, e talvez mesmo uma ética de novo tipo.


REFERÊNCIA
JONAS, Hans. O princípio responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. (tradução do original alemão, Marijane Lisboa, Luiz Barros Montez). Rio de Janeiro: Contraponto, 2006.
* Texto elaborado a partir do primeiro capítulo de O PRINCÍPIO RESPONSABILIDADE.

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