LIBERDADE DE IMPRENSA, LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Profª. Inês Lacerda Araújo

FILOSOFIA DE TODO DIA

Uma das conquistas da democracia é a liberdade. Filosoficamente e politicamente, liberdade é um conceito muito amplo, fácil de definir, difícil de praticar. Esse conceito se torna um requisito de constituições europeias e dos EUA, desde o século 17.

O direito e o dever de promover a liberdade dos cidadãos de decidir, de opinar, de participar, de intervir, tem enfrentado vários obstáculos, entre eles, a dificuldade para obter informação precisa, responsável, ampla, direta, clara, acessível.

Em primeiro lugar, jornais são pagos; o acesso pela internet, também, a não ser em certos locais (empresas, escolas). E isso restringe a informação. A TV com os noticiários, atinge uma minoria que está informada, por exemplo, sobre o conflito no Oriente Médio, onde fica o Afganistão, qual é o IDH do Maranhão, etc. Como a maioria não compreende a mensagem, troca de canal, prefere o entretenimento.

O público informado é composto de profissionais liberais, estudantes universitários, comerciantes, industriais, enfim, se você pedir ao entregador de pizza informações sobre o que ocorre na Câmara dos Deputados, ou quem é Serra, o que fez Dilma, ele não sabe. O que é o pré-sal, ele não sabe. Sem tempo, sem condições de acesso à informação, sem capacidade de ler um parágrafo de um jornal e compreender a mensagem, pode-se dizer que essa pessoa não é livre!

Na população brasileira, há 55% de analfabetos funcionais. A informação que atinge esse público vem filtrada por palavras de ordem, pelas imagens da mídia, pelo ouvir dizer, pela propaganda.

Nos últimos anos a informação sobre o governo vem da propaganda oficial, por isso mesmo é lamentável que Lula se queixe da imprensa, da TV. Além dos veículos oficiais de propaganda do governo federal, há o uso massivo dos meios de comunicação de massa para alardear feitos e maquiar o que não é realizado. E os jornais publicam tudo o que Lula diz e faz! Mas também publicam o que o governo fez de errado, jornalistas opinam, é seu dever. Se isso irrita o governante, ele que trate de ouvir, de ler, de atentar para essas opiniões e não desqualificá-las e pôr sindicatos para protestar contra a imprensa. Aliás, a própria imprensa noticiou isso...

Fazer a massa de desinformados acreditar que não há e nem haverá presidente melhor, discursar em favor de uma canditada imposta, que eu chamo de "aprendiz de feiticeiro", só teve resultado pelo avanço na economia, por seguir a antes aviltada "cartilha do FMI", governar de acordo com princípios econômicos comprovadamente eficazes, que nada têm de ideológicos.

Voltando à liberdade como princípio das constituições democráticas e do estado de direito, seu exercício depende de espaços públicos nos quais a troca comunicativa obedece à possibilidade universal de acesso, ao empenho em buscar mais e melhores informações, que possam ser trocadas, respondidas, pensadas, em resumo, o que Habermas chamou de ação comunicativa, baseada nos pressupostos de validez criticáveis: verdade, atendimento a normas de convivência social, e empenho pessoal, veracidade.

Esse público, entretanto, para chegar a esse nível de responsabilidade e liberdade, precisa de educação, de muita educação e de qualidade, calcada nos mesmos princípios políticos e éticos prezados pela sociedade. Por isso não há democracia sem educação, não há democracia sem liberdade, e não há liberdade sem educação. Trata-se de um círculo virtuoso.

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* INÊS LACERDA ARAÚJO doutora em Estudos Linguísticos, filósofa, escritora e professora aposentada da UFPR e PUCPR.