HABERMAS ENTRE KANT E HEGEL

Profª. Inês Lacerda Araújo
Filosofia de todo dia

A teoria da ação comunicativa de Habermas (1929-) elaborada nas décadas de 70/80, representa uma proposta de renovar a tradição kantiano/hegeliana.

No lugar de conceitos a priori e de categorias formais da razão pura (Kant), para conhecer é preciso usar a linguagem, afirma Habermas. Não é possível pensar ou conhecer o mundo, nem mesmo situar acontecimentos no tempo e no espaço sem usar atos de fala. Quem diz, o que diz, a quem, em que situação e contexto, bem como o uso de afirmações com conteúdo proposicional (proposição é uma formulação da linguagem que objetiva algo no mundo, que descreve algo com sentido e se refere a um estado de coisa): o que conta é o discurso.

Um ato de fala requer, portanto, conteúdo proposicional quando se trata de afirmações sobre algo que o ouvinte compreende e sabe a que se refere. Atos de fala têm validez, quem faz uma promessa, por exemplo, implica intenção sincera de cumpri-la, do contrário ela se torna um ato de fala vazio. Pedir informação pressupõe condições de validez, como ser relevante e obter resposta do ouvinte (que tem ou não condições de informar). E assim por diante em nossa vida cotidiana: nos comunicamos.

De outro lado, pode-se agir estrategicamente, impondo, influenciando, negociando. Nesses termos a ação tem a ver com o poder de barganha, de convencimento, como na política, na propaganda, no comércio, no mercado.

Onde entra Kant?

O transcendental passa a habitar a linguagem que é uma prática aprendida, conhecer e lidar com o mundo dependem dela, os atos de fala são necessários, mas não puros, nem a priori. Habermas "destrancendentaliza" a razão por meio da comunicação linguística.

Onde entra Hegel?

Se a linguagem é aprendida, isso depende da cultura, de sua evolução histórica e das necessidades que nascem de situações concretas. Como resolver problemas, como enfrentar obstáculos, como realizar obras? Hegel "historiciza" a razão e dá ao entendimento funções, o espírito humano se concretiza nas religiões, na arte, na filosofia. Por meio do trabalho, da linguagem e da ação, o espírito desempenha suas tarefas em direção a maior liberdade e plenitude. Direito, ética, o funcionamento pleno da sociedade civil, nada disso depende de imperativo categórico puro, e sim de transformações históricas.

Habermas concorda com tudo isso. O problema é que Hegel entende que esse processo dialético é unidirecional, que ele culmina no Espírito Absoluto, plenitude e realização máxima de seu caminhar histórico.

Para Habermas a ação comunicativa não tem fim. Ela envolve argumentação, pessoas capazes de usar a razão socializada por meio do aprendizado de atos de fala. Os participantes integram uma comunidade ética, política, social. O ideal para Habermas não é culminar em uma totalidade abstrata, e sim a concretização do dar e ouvir razões, em comunidades de comunicação ilimitadas, que negociem e conciliem interesses e valores, cujos membros sejam suficientemente educados e seus propósitos sejam os de inclusão do maior número possível de pessoas. Quer dizer, democracias que respeitem o estado de direito, sendo "a consciência da solidariedade cosmopolita obrigatória" diz ele em A constelação pós-nacional (2001).

Atingir esse ideal tem sido difícil: crise econômica, guerras, perseguição religiosa, conflitos étnicos, violência são severos obstáculos. Com educação, liberdade e solidariedade eles são transponíveis.

* INÊS LACERDA ARAÚJO - filósofa, escritora e professora aposentada da UFPR e PUCPR.