TARAUACÁ: PRIMEIROS PREFEITOS E INTENDENTES

Isaac Melo 

Após a assinatura do Tratado de Petrópolis, em 17 de novembro de 1903, que incorporou o Acre definitivamente ao Brasil, a Lei nº. 1.181, de 25 de fevereiro de 1904, instituiu o Território Federal do Acre, que ficou provisoriamente sob a administração do Presidente Rodrigues Alves, que, em 7 de abril de 1904, pelo Decreto Nº. 5.188, dividiu o Território em três departamentos: Alto Acre, Alto Purus e Alto Juruá. A região que compreendia todo o vale do Tarauacá estava incorporada, dessa forma, ao Departamento do Alto Juruá. Antes disso, estava circunscrita à comarca de São Felipe, atual Eirunepé, no estado do Amazonas.

Se se pode apontar uma data para o início da vida pública de Tarauacá, esta deve ser o dia 1º. de janeiro de 1905, quando, em Foz do Muru, foi instalado o Posto Fiscal Federal, sob  a responsabilidade de Horácio José Teixeira, na gestão de Marechal Thaumaturgo de Azevedo, então prefeito do Departamento do Alto Juruá.

O seringal Foz do Muru foi explorado por um senhor de nome Zacarias, por volta de 1889/1890, e vendido, em seguida, a Severiano Ramos. Por estar localizado num lugar estratégico, tornou-se o ponto de partida para as explorações dos rios Muru e Tarauacá, àquela época ainda poucos conhecidos pelos invasores/exploradores brancos. Foz do Muru, depois chamado bairro Leoncio de Andrade, localizava-se, como se evidencia pelo próprio nome, na foz do Muru, à margem direita, onde hoje é a fazenda de Rames Eleamen.

A mudança de um lado do rio para o outro, ocorreu em 1907, mais precisamente em 1º. de janeiro de 1907, quando, o prefeito do Departamento do Alto Juruá, Virgolino de Alencar, elevou o seringal a condição de vila, mudando, não só de lugar, como o nome, que passou de Foz do Muru para Vila Seabra, em homenagem a J. J. Seabra (1855-1942), jurista e político baiano, que havia sido Ministro do Interior e Justiça do Brasil de 1902 a 1906, e, na ocasião, era, novamente, deputado federal pela Bahia. A vila foi edificada em uma área de terra doada pela firma J. V. de Menezes & Filho, sendo ofertante o sócio José Victorino de Menezes.

O evento marcante, todavia, para a vida política de Tarauacá, ocorre em 1912, quando uma nova reforma administrativa do Acre, pelo Decreto n.º 9.831, de 23 de outubro de 1912, cria o 4º. Departamento, o do Tarauacá. O referido Decreto em seu Capítulo I, Art. 2º. dizia: “O Território do Acre divide-se em quatro Departamentos Administrativos: Alto Acre, Alto Purus, Alto Juruá e Tarauacá. (...) Os quatro Departamentos (Art. 3º.) terão suas sedes respectivamente em Rio Branco, Sena Madureira, Cruzeiro do Sul e Vila Seabra. (...) Os Departamentos (Cap. II, Art. 4º.) serão administrados por Prefeitos nomeados pelo Presidente da República e demissionáveis ad nutum (...)”.

Por esse mesmo Decreto (9.831, de 23 de outubro de 1912), foram, também, criados cinco municípios, com suas sedes respectivamente nas cidades de Xapuri e Rio Branco, no Alto Acre, na cidade de Cruzeiro do Sul, no Alto Juruá, na cidade de Sena Madureira, no Alto Purus e em Vila Seabra, em Tarauacá. “Os municípios (Cap. III, Art. 20) de Cruzeiro do Sul, Vila Seabra e Sena Madureira terão o território dos respectivos Departamentos... Os municípios serão administrados por um Conselho (de sete Vogais) e um Intendente.” A Reforma Administrativa do Território do Acre foi posta em execução no primeiro dia de 1913, quando Francisco Siqueira do Rego Barros viu publicado o Decreto que assinara em 31 de dezembro de 1912.

Então, esses eventos, podem ser sintetizados da seguinte forma: o Departamento do Tarauacá, formado pelo vale do Tarauacá, foi criado pelo Decreto Federal n.º 9.831 de 23 de outubro de 1912, por desmembramento do Departamento do Alto Juruá, e instalado em 19 de abril de 1913, por Antonio Antunes de Alencar, nomeado primeiro Prefeito do Departamento. Já o município de Tarauacá também foi criado pelo decreto nº. 9.831, de 23 de outubro de 1912, e instalado no dia 24 de abril de 1913 pelo primeiro intendente, bacharel em Direito, Sansão Gomes de Souza, que foi nomeado por decreto de 7 de dezembro de 1912, assinado pelo então presidente da República Marechal Hermes Rodrigues da Fonseca e referendado pelo ministro do Interior Rivadavia da Cunha Corrêa. Nesse sentido, Departamento e Município são entidades jurídicas diferentes. O que acaba por levar as pessoas ao equívoco de confundir o prefeito do Departamento com o Intendente do Município.

Ocorre que, a partir de 5 de janeiro de 1921 foi posta a nova organização administrativa do Território Federal do Acre, criada pelo decreto nº. 14.383, de 1 de outubro de 1920. Essa nova organização administrativa centralizou o poder instituindo a figura de um governador geral, e extinguindo as Prefeituras Departamentais. Dessa forma, o Acre passou a ter um governo central para todo o Território, no caso, Epaminondas Jácome, nomeado primeiro governador. O Território foi dividido em 5 Municípios e extinguiu-se, assim, a denominação de Departamento que se dava até então às circunscrições superintendidas pelas antigas Prefeituras. Os Municípios continuaram a ter suas sedes na cidade de Rio Branco, Xapuri, Sena Madureira, Seabra e Cruzeiro do Sul. Daí pra frente, a nomeação de intendente no Território do Acre passou à competência do governador, e não mais do presidente da República, debaixo da mesma cláusula demissível “ad nutum”.

Esse mesmo Decreto nº. 14.383, de 1 de outubro de 1920, que reorganizou o Território do Acre, em seu artigo 14, elevou Vila Seabra à categoria de cidade. Na vigência desse novo sistema administrativo, o primeiro intendente municipal foi Francisco Pereira da Silva.

Portanto, afirmar que Antonio Antunes de Alencar foi o primeiro prefeito de Tarauacá é um equívoco, porque ele foi do Departamento, instalado em 19 de abril de 1913, e extinto em 31 de dezembro de 1920. No entanto, permaneceu o Município, cuja sede era Vila Seabra, instalado em 24 de abril de 1913 por Sansão Gomes, seu primeiro intendente e que o governou durante todo o período em que existiu o Departamento do Tarauacá. Uma vez extinto a Prefeitura do Departamento, ficou a intendência do Município. Portanto, a prefeitura atual de Tarauacá é continuação das chamadas intendências municipais, e não do Departamento. Durante o período Departamental, a intendência estava submetida ao prefeito do Departamento; a partir de 1921, o intendente responde diretamente ao governador do Território. Vale ressaltar, ainda, que as nomenclaturas “intendência” e “intendente”, no Brasil, foram usadas até 1930, quando Vargas chega ao poder. A partir daí o termo “Intendente Municipal” é substituído pelo de “Prefeito Municipal”.

O nome “Seabra” permaneceu até 1943 quando, em virtude do Decreto-lei Federal nº. 6.163, a cidade mudou a sua designação para “Tarauacá”.

Segue a lista de prefeitos do Departamento e dos intendentes, do ano de 1913 a 1937. Foram 4 prefeitos efetivos do Departamento do Tarauacá, o resto estiveram na condição de interinos. O primeiro a receber o nome de Intendente foi Sansão Gomes, seguido por Francisco Pereira da Silva, primeiro intendente municipal, depois da reforma territorial de 1920. José Florêncio da Cunha, avô de Djalma Batista, foi o primeiro a usar a nomenclatura de “prefeito municipal”, a partir de 1930.

1º. Prefeito do Departamento

Antônio Antunes de Alencar (efetivo)

19 de abril de 1913 a julho de 1914

2º. Prefeito do Departamento

Bento Aníbal do Bomfim (interino, assumiu na qualidade de 1º. Substituto)

27 de julho de 1914 a 29 de outubro de 1914

3º. Prefeito do Departamento

José Victorino de Menezes (assumiu na qualidade de 2º. substituto)

29 de outubro de 1914 a janeiro de 1915

4º. Prefeito do Departamento

José Vicente de Assumpção (assumiu na qualidade de 1º. substituto)

1 de fevereiro de 1915

5º. Prefeito do Departamento

José Thomaz da Cunha Vasconcellos (efetivo)

4 de abril de 1916 a fevereiro de 1918

6º. Prefeito do Departamento

Julio Pereira Rocque (assumiu na qualidade de 1º. substituto)

26 de fevereiro de 1918 a 7 março de 1919

7º. Prefeito do Departamento

Agnello de Souza (interino, assumiu na qualidade de 1º. substituto)

7 de Março de 1919 a 11 de junho de 1919

8º. Prefeito do Departamento

Augusto Leal Coelho da Rosa (efetivo)

11 de junho de 1919 (posse) até 19 de novembro de 1919

9º. Prefeito do Departamento

Antonio Carlos Viriato de Saboia (interino, assumiu na qualidade de 1º. substituto)

19 de novembro de 1919 (posse) a 1 de abril de 1920

10º. Prefeito do Departamento

Agnello de Souza (efetivo)

1 abril de 1920 a 1 janeiro de 1921

1º. Intendente Municipal

Sansão Gomes de Souza

De 24 de abril de 1913 a 31 de dezembro de 1920

2º Intendente municipal

Francisco Pereira da Silva (1890-1973)

5 de Janeiro a 25 de Janeiro de 1921

Nomeado por Epaminondas Jácome. O primeiro intendente depois da reorganização do Território. Sucedeu a Sansão Gomes. Renunciou poucos dias depois. Autor de “Poemas Amazônicos”(1927).

3º. Intendente municipal

João Galvão de Oliveira

25 de janeiro de 1921 a 8 de abril de 1921

4º. Intendente municipal

Raimundo Vidal Pessoa

8 de abril de 1921 a 21 de janeiro de 1922

5º. Intendente Municipal

Hipólito de Albuquerque e Silva

21 de Janeiro de 1922 até 10 de Março de 1923

6º Intendente Municipal

Joaquim Pinheiro Cavalcante

10 de março de1923 a 26 de dezembro de 1923

7 º Intendente Municipal

Hipólito de Albuquerque e Silva

26 de Dezembro de 1923 até 23 de dezembro de 1930

1º. Prefeito Municipal

José Florêncio da Cunha

23 de dezembro de 1930 a 24 de setembro de 1934

2º. Prefeito Municipal

Hipólito de Albuquerque e Silva

24 de setembro de 1934 até 29 de Junho de 1935.

3º. Prefeito Municipal

Urbano Mendes da Silva

26 de junho de 1935 (nomeação), por Manoel Martiniano Prado

Professor, veio na comitiva do Interventor Martiniano Prado. Foi Inspetor Geral do Ensino do Território antes de ser nomeado (provisoriamente) prefeito, em substituição a Hipólito de Albuquerque e Silva.

4º. Prefeito Municipal

Marcolino Duarte de Oliveira

18 de fevereiro de 1936 (nomeação) ato assinado por Manoel Fontenelle de Castro, Comandante da Força Policial do Território do Acre, respondendo pelo expediente da Interventoria Federal (Manoel Martiniano Padro, Interventor).

5º. Prefeito Municipal

Hipólito de Albuquerque e Silva

15 de Junho de 1936 a dezembro de 1937

REFERÊNCIAS

BARROS, Glimedes Rego. Nos Confins do Extremo Oeste (volume I). Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1993. p.101-108

LIMA, Raimundo Carlos de Lima. Na Amazônia Ocidental: a cidade-sede do Alto Juruá revelada. Cuiabá: Carlini & Caniato Editorial, 2015. p.69-71

FARIAS, Anastácio Rodrigues de. Diversos dados sobre o Município de Seabra 1905-1943. S/E, 1993.

JORNAIS PESQUISADOS

O Município, de Tarauacá, a partir de 1910;

A Reforma, de Tarauacá, a partir de 1918;

O Acre, de Rio Branco, a partir de 1935.

OUTRAS FONTES

Almanak Laemmert, ano de 1924;

Enciclopédia dos Municípios Brasileiros, Volume XIV, 1957.