sábado, 24 de março de 2012

SER DEPUTADO SEM SER VOTADO - José Augusto de Castro e Costa*

A reforma política é, indubitavelmente, uma das mais importantes revisões estruturais a ser levada a efeito no país. Isto porque é a política não apenas uma atividade para alcançar determinados objetivos de grupos ou resolver conflitos, mas para acolher de diversas outras fontes uma multiplicidade de interesses da sociedade. Nela reside a ciência concernente ao Estado, aos negócios públicos, ao ambiente público, aos meios, ao comércio, à indústria, às rendas, à economia, ao ensino, ao sistema monetário, à história, à geografia e à geopolítica (ao povo, às terras, aos rios, à flora, à fauna, à área marítima, ao espaço aéreo). É, por conseguinte, uma atividade vital na qual devem abrigar-se a esperança e os anseios de uma nação. É da política que são esperadas as devidas providências para o equilíbrio, a sobrevivência e a dignidade da pátria.
Alegoria juramento constituição 1824

A história da política brasileira chega a ser, sim, ao mesmo tempo, algo preocupante e bizarro em alguns aspectos. Para não fugir à “regra” de que em todas as histórias há controvérsias, na história da política do Brasil também há. Por tratar-se de um país novo, influenciado por culturas extrínsecas, muitos atos do nosso comportamento político têm mais de uma versão, sobressaindo-se, sempre, a mais vantajosa ou pelo menos a mais aceitável, conduta que parece ser remanescente de nossos colonizadores.

Sobre a Independência do Brasil, segundo o padre Belchior Pinheiro de Oliveira, testemunha ocular da cena, o Imperador D. Pedro I jamais proferiu a célebre expressão“ Independência ou Morte”. Na verdade, segundo o padre, o príncipe recebeu a tal correspondência vinda de Lisboa com exigências para ele inaceitáveis.
Ao tomar ciência do conteúdo, atirou os papéis no chão e os pisoteou. Em seguida disse ao padre Belchior: “Nada mais quero do governo português e proclamo o Brasil para sempre separado de Portugal. Pelo meu sangue, pela minha honra, pelo meu Deus, juro fazer a liberdade do Brasil”.

Brota daí a política brasileira, com vistas à primeira Constituição, onde mentes férteis começaram a arquitetar vantagens próprias, visando interesses pessoais em detrimento aos do país, condicionando, anos depois, a democracia habilitar as maiorias a concretizarem esses interesses. E vemos, a partir de então, nossa história política robustecer-se com fatos mirabolantes que vão da “lei do dedo sujo” a “curral”, “cabresto”, “boto tucuxi”, “fósforo”, etc. etc.
Proclamação da República,
por Henrique Bernardelli.
Lembremo-nos de que o feito da Proclamação da República pode muito bem enquadrar-se em graciosamente original: um Comandante é levado à presença da tropa para sugerir, pessoalmente, uma revolta militar contra o Governo. Em seguida é-lhe trazido em cavalo no qual, ao montá-lo, profere a frase inaudível “Viva a República”. Apea-se do cavalo e retorna à sua residência para, por ser asmático, recuperar-se de uma crise de dispneia. Os demais republicanos (oficiais e civis), em seguida, encarregam-se das providências a serem tomadas.

Revendo-se as regras eleitorais brasileiras deparamo-nos com questões complicadíssimas, quais sejam as referentes ao coeficiente eleitoral e ao voto proporcional, tal qual ocorreu em 2002, quando um pequenino partido – PRONA – elegeu cinco deputados com os 1.573.112 votos de um só candidato, Enéas Carneiro, acreano de nascimento.

Em 1945 ocorreu um fato, talvez o primeiro de consequências esquisitas, semelhante ao de 2002. O político Hermelindo Castelo Branco foi eleito deputado federal pelo então Território do Acre de forma totalmente ignorada pelos eleitores, porém, perfeitamente constitucional.

Nem ele pode votar em si mesmo, uma vez que à época encontrava-se viajando pelo Rio de Janeiro. Contudo, elegeu-se na cola de um colega de partido (PSD), Hugo Ribeiro Carneiro, que obteve mais de 70% dos votos válidos.

Como só havia duas vagas e o partido conquistou mais da metade do eleitorado, teve direito a eleger dois candidatos – e Hermelindo Castelo Branco ganhou a cadeira com a sensacional votação de nenhum voto.

São casos como esse que podem acontecer no sistema proporcional. Se um candidato já tem votos suficientes para eleger-se, a sobra vai para outros candidatos de seu partido.

Por ser complexo, o tema referente à Reforma Política ainda não chegou a um consenso por parte dos legisladores, que com seus partidos dividem-se diante das propostas apresentadas. Daí o motivo das agendas para votação da matéria serem constantemente adiadas, como aconteceu recentemente.

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*José Augusto de Castro e Costa é poeta e cronista acreano. Reside em Brasília e escreve regularmente para o Jornal Página 20. Escreve também em seu blog FELICIDACRE.
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