Após a assinatura
do Tratado de Petrópolis, em 17 de novembro de 1903, que incorporou o Acre
definitivamente ao Brasil, a Lei nº. 1.181, de 25 de fevereiro de 1904,
instituiu o Território Federal do Acre, que ficou provisoriamente sob a
administração do Presidente Rodrigues Alves, que, em 7 de abril de 1904, pelo
Decreto Nº. 5.188, dividiu o Território em três departamentos: Alto Acre, Alto
Purus e Alto Juruá. A região que compreendia todo o vale do Tarauacá estava
incorporada, dessa forma, ao Departamento do Alto Juruá. Antes disso, estava
circunscrita à comarca de São Felipe, atual Eirunepé, no estado do Amazonas.
Se
se pode apontar uma data para o início da vida pública de Tarauacá, esta deve
ser o dia 1º. de janeiro de 1905, quando, em Foz do Muru, foi instalado o Posto
Fiscal Federal, sob a responsabilidade
de Horácio José Teixeira, na gestão de Marechal Thaumaturgo de Azevedo, então
prefeito do Departamento do Alto Juruá.
O
seringal Foz do Muru foi explorado por um senhor de nome Zacarias, por volta de
1889/1890, e vendido, em seguida, a Severiano Ramos. Por estar localizado num
lugar estratégico, tornou-se o ponto de partida para as explorações dos rios
Muru e Tarauacá, àquela época ainda poucos conhecidos pelos
invasores/exploradores brancos. Foz do Muru, depois chamado bairro Leoncio de
Andrade, localizava-se, como se evidencia pelo próprio nome, na foz do Muru, à
margem direita, onde hoje é a fazenda de Rames Eleamen.
A
mudança de um lado do rio para o outro, ocorreu em 1907, mais precisamente em
1º. de janeiro de 1907, quando, o prefeito do Departamento do Alto Juruá,
Virgolino de Alencar, elevou o seringal a condição de vila, mudando, não só de
lugar, como o nome, que passou de Foz do Muru para Vila Seabra, em homenagem a
J. J. Seabra (1855-1942), jurista e político baiano, que havia sido Ministro do
Interior e Justiça do Brasil de 1902 a 1906, e, na ocasião, era, novamente,
deputado federal pela Bahia. A vila foi edificada em uma área de terra doada
pela firma J. V. de Menezes & Filho, sendo ofertante o sócio José Victorino
de Menezes.
O
evento marcante, todavia, para a vida política de Tarauacá, ocorre em 1912,
quando uma nova reforma administrativa do Acre, pelo Decreto n.º 9.831, de 23
de outubro de 1912, cria o 4º. Departamento, o do Tarauacá. O referido Decreto em
seu Capítulo I, Art. 2º. dizia: “O Território do Acre divide-se em quatro
Departamentos Administrativos: Alto Acre, Alto Purus, Alto Juruá e Tarauacá. (...)
Os quatro Departamentos (Art. 3º.) terão suas sedes respectivamente em Rio
Branco, Sena Madureira, Cruzeiro do Sul e Vila Seabra. (...) Os Departamentos (Cap.
II, Art. 4º.) serão administrados por Prefeitos nomeados pelo Presidente da
República e demissionáveis ad nutum
(...)”.
Por
esse mesmo Decreto (9.831, de 23 de outubro de 1912), foram, também, criados
cinco municípios, com suas sedes respectivamente nas cidades de Xapuri e Rio
Branco, no Alto Acre, na cidade de Cruzeiro do Sul, no Alto Juruá, na cidade de
Sena Madureira, no Alto Purus e em Vila Seabra, em Tarauacá. “Os municípios
(Cap. III, Art. 20) de Cruzeiro do Sul, Vila Seabra e Sena Madureira terão o
território dos respectivos Departamentos... Os municípios serão administrados
por um Conselho (de sete Vogais) e um Intendente.” A Reforma Administrativa do
Território do Acre foi posta em execução no primeiro dia de 1913, quando Francisco
Siqueira do Rego Barros viu publicado o Decreto que assinara em 31 de dezembro
de 1912.
Então,
esses eventos, podem ser sintetizados da seguinte forma: o Departamento do
Tarauacá, formado pelo vale do Tarauacá, foi criado pelo Decreto Federal n.º
9.831 de 23 de outubro de 1912, por desmembramento do Departamento do Alto
Juruá, e instalado em 19 de abril de 1913, por Antonio Antunes de Alencar,
nomeado primeiro Prefeito do Departamento. Já o município de Tarauacá também
foi criado pelo decreto nº. 9.831, de 23 de outubro de 1912, e instalado no dia
24 de abril de 1913 pelo primeiro intendente, bacharel em Direito, Sansão Gomes
de Souza, que foi nomeado por decreto de 7 de dezembro de 1912, assinado pelo
então presidente da República Marechal Hermes Rodrigues da Fonseca e
referendado pelo ministro do Interior Rivadavia da Cunha Corrêa. Nesse sentido,
Departamento e Município são entidades jurídicas diferentes. O que acaba por
levar as pessoas ao equívoco de confundir o prefeito do Departamento com o
Intendente do Município.
Ocorre
que, a partir de 5 de janeiro de 1921 foi posta a nova organização
administrativa do Território Federal do Acre, criada pelo decreto nº. 14.383,
de 1 de outubro de 1920. Essa nova organização administrativa centralizou o
poder instituindo a figura de um governador geral, e extinguindo as Prefeituras
Departamentais. Dessa forma, o Acre passou a ter um governo central para todo o
Território, no caso, Epaminondas Jácome, nomeado primeiro governador. O
Território foi dividido em 5 Municípios e extinguiu-se, assim, a denominação de
Departamento que se dava até então às circunscrições superintendidas pelas
antigas Prefeituras. Os Municípios continuaram a ter suas sedes na cidade de
Rio Branco, Xapuri, Sena Madureira, Seabra e Cruzeiro do Sul. Daí pra frente, a
nomeação de intendente no Território do Acre passou à competência do governador,
e não mais do presidente da República, debaixo da mesma cláusula demissível “ad nutum”.
Esse
mesmo Decreto nº. 14.383, de 1 de outubro de 1920, que reorganizou o Território
do Acre, em seu artigo 14, elevou Vila Seabra à categoria de cidade. Na vigência
desse novo sistema administrativo, o primeiro intendente municipal foi
Francisco Pereira da Silva.
Portanto,
afirmar que Antonio Antunes de Alencar foi o primeiro prefeito de Tarauacá é um
equívoco, porque ele foi do Departamento, instalado em 19 de abril de 1913, e
extinto em 31 de dezembro de 1920. No entanto, permaneceu o Município, cuja
sede era Vila Seabra, instalado em 24 de abril de 1913 por Sansão Gomes, seu
primeiro intendente e que o governou durante todo o período em que existiu o
Departamento do Tarauacá. Uma vez extinto a Prefeitura do Departamento, ficou a
intendência do Município. Portanto, a prefeitura atual de Tarauacá é
continuação das chamadas intendências municipais, e não do Departamento. Durante
o período Departamental, a intendência estava submetida ao prefeito do
Departamento; a partir de 1921, o intendente responde diretamente ao governador
do Território. Vale ressaltar, ainda, que as nomenclaturas “intendência” e “intendente”,
no Brasil, foram usadas até 1930, quando Vargas chega ao poder. A partir daí o
termo “Intendente Municipal” é substituído pelo de “Prefeito Municipal”.
O
nome “Seabra” permaneceu até 1943 quando, em virtude do Decreto-lei Federal nº.
6.163, a cidade mudou a sua designação para “Tarauacá”.
Segue a lista de
prefeitos do Departamento e dos intendentes, do ano de 1913 a 1937. Foram 4 prefeitos
efetivos do Departamento do Tarauacá, o resto estiveram na condição de
interinos. O primeiro a receber o nome de Intendente foi Sansão Gomes, seguido
por Francisco Pereira da Silva, primeiro intendente municipal, depois da
reforma territorial de 1920. José Florêncio da Cunha, avô de Djalma Batista,
foi o primeiro a usar a nomenclatura de “prefeito municipal”, a partir de 1930.
1º. Prefeito do
Departamento
Antônio Antunes de
Alencar (efetivo)
19 de abril de 1913
a julho de 1914
2º. Prefeito do
Departamento
Bento Aníbal do
Bomfim (interino, assumiu na qualidade de 1º. Substituto)
27 de julho de 1914
a 29 de outubro de 1914
3º. Prefeito do
Departamento
José Victorino de
Menezes (assumiu na qualidade de 2º. substituto)
29 de outubro de
1914 a janeiro de 1915
4º. Prefeito do
Departamento
José Vicente de
Assumpção (assumiu na qualidade de 1º. substituto)
1 de fevereiro de
1915
5º. Prefeito do
Departamento
José Thomaz da
Cunha Vasconcellos (efetivo)
4 de abril de 1916
a fevereiro de 1918
6º. Prefeito do
Departamento
Julio Pereira
Rocque (assumiu na qualidade de 1º. substituto)
26 de fevereiro de
1918 a 7 março de 1919
7º. Prefeito do
Departamento
Agnello de Souza
(interino, assumiu na qualidade de 1º. substituto)
7 de Março de 1919 a
11 de junho de 1919
8º. Prefeito do
Departamento
Augusto Leal Coelho
da Rosa (efetivo)
11 de junho de 1919
(posse) até 19 de novembro de 1919
9º. Prefeito do
Departamento
Antonio Carlos
Viriato de Saboia (interino, assumiu na qualidade de 1º. substituto)
19 de novembro de
1919 (posse) a 1 de abril de 1920
10º. Prefeito do
Departamento
Agnello de Souza
(efetivo)
1 abril de 1920 a 1
janeiro de 1921
1º. Intendente
Municipal
Sansão Gomes de
Souza
De 24 de abril de
1913 a 31 de dezembro de 1920
2º Intendente
municipal
Francisco Pereira
da Silva (1890-1973)
5 de Janeiro a 25
de Janeiro de 1921
Nomeado por
Epaminondas Jácome. O primeiro intendente depois da reorganização do Território.
Sucedeu a Sansão Gomes. Renunciou poucos dias depois. Autor de “Poemas
Amazônicos”(1927).
3º. Intendente
municipal
João Galvão de
Oliveira
25 de janeiro de 1921
a 8 de abril de 1921
4º. Intendente
municipal
Raimundo Vidal
Pessoa
8 de abril de 1921
a 21 de janeiro de 1922
5º. Intendente
Municipal
Hipólito de
Albuquerque e Silva
21 de Janeiro de
1922 até 10 de Março de 1923
6º Intendente
Municipal
Joaquim Pinheiro
Cavalcante
10 de março de1923
a 26 de dezembro de 1923
7 º Intendente
Municipal
Hipólito de
Albuquerque e Silva
26 de Dezembro de
1923 até 23 de dezembro de 1930
1º. Prefeito
Municipal
José Florêncio da
Cunha
23 de dezembro de
1930 a 24 de setembro de 1934
2º. Prefeito
Municipal
Hipólito de
Albuquerque e Silva
24 de setembro de
1934 até 29 de Junho de 1935.
3º. Prefeito
Municipal
Urbano Mendes da
Silva
26 de junho de 1935
(nomeação), por Manoel Martiniano Prado
Professor, veio na
comitiva do Interventor Martiniano Prado. Foi Inspetor Geral do Ensino do
Território antes de ser nomeado (provisoriamente) prefeito, em substituição a
Hipólito de Albuquerque e Silva.
4º. Prefeito
Municipal
Marcolino Duarte de
Oliveira
18 de fevereiro de
1936 (nomeação) ato assinado por Manoel Fontenelle de Castro, Comandante da
Força Policial do Território do Acre, respondendo pelo expediente da
Interventoria Federal (Manoel Martiniano Padro, Interventor).
5º. Prefeito
Municipal
Hipólito de
Albuquerque e Silva
15 de Junho de 1936
a dezembro de 1937
REFERÊNCIAS
BARROS, Glimedes
Rego. Nos Confins do Extremo Oeste (volume I). Rio de Janeiro: Biblioteca do
Exército, 1993. p.101-108
LIMA, Raimundo
Carlos de Lima. Na Amazônia Ocidental: a cidade-sede do Alto Juruá revelada.
Cuiabá: Carlini & Caniato Editorial, 2015. p.69-71
FARIAS, Anastácio
Rodrigues de. Diversos dados sobre o Município de Seabra 1905-1943. S/E, 1993.
JORNAIS PESQUISADOS
O Município, de
Tarauacá, a partir de 1910;
A Reforma, de
Tarauacá, a partir de 1918;
O Acre, de Rio
Branco, a partir de 1935.
OUTRAS FONTES
Almanak Laemmert, ano
de 1924;
Enciclopédia dos
Municípios Brasileiros, Volume XIV, 1957.
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