quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

GOVERNADOR ANÍBAL MIRANDA

José Augusto de Castro e Costa


Aníbal Miranda
Com o fim de habilitar-se a lançar sua candidatura para Deputado Federal pelo recém criado Estado, o Dr. José Ruy da Silveira Lino pediu exoneração do cargo de chefe do executivo acreano. Para substituí-lo e ao Secretário Geral, Prof. Geraldo Gurgel de Mesquita, foram indicados, respectivamente, os senhores Aníbal Miranda Ferreira da Silva e Milton Matos Rocha, cuja solenidade de transmissão de encargos realizara-se a 6 de julho de 1962, ao apagar das luzes, data máxima para a desincompatibilização necessária à candidatura de quem exercia cargos públicos. Tal estratégia fora utilizada pelo governador Ruy Lino, para que o novel estado permanecesse nas mãos do PTB, pois, se se exonerasse antes, o governo ficaria com o PSD, como objetivava o então Secretário Geral, Geraldo Mesquita, também aspirante a cargo eletivo.

O PTB, na época, era um tronco confluente de duas correntes, navegava em duas vertentes: Oscar Passos e Adalberto Sena. Para que a chapa para governador, com o nome de José Augusto tivesse a aceitação majoritária do partido, Adalberto Sena teve muito trabalho para exercitar seu poder de persuasão junto aos petebistas descontentes, entre os quais sobressaia-se justamente Aníbal Miranda.

Logo de início o governador Aníbal Miranda procurou não descuidar-se de dar solução aos problemas da administração, quer na capital, quer no interior, fazendo com que o plano iniciado pelo seu antecessor, Ruy Lino, não viesse a sofrer solução de continuidade.

Uma das primeiras preocupações do governador Aníbal Miranda fora referente à verba destinada ao pagamento do funcionalismo, objeto da lei que concedera novo aumento.

A propósito, o mandatário acreano mantinha, diuturnamente, contato com a Representação do Acre, na então capital da Guanabara, enquanto, em Rio Branco, a Seção do Pessoal do Departamento de Administração, providenciava a confecção das respectivas folhas de pagamento.

Mais adiante, o governador Aníbal recebera mensagem telegráfica do Dr. Parkinson, Diretor de Obras da Cia. Siderúrgica Nacional, dando conta da elaboração do Contrato com a firma MARTINS FERREIRA S.A., com vistas à construção da ponte “Juscelino Kubitschek”.

De salientar, uma marcante conquista – o Enquadramento do Funcionalismo do Acre. Quando no exercício do governo acreano, Ruy Lino entendeu precípuo o dever de lutar por tão necessária causa. Armou-se da coragem resoluta que sempre o caracterizou, e enfrentou a batalha, já muitas vezes deixada em meio. Conseguiu uma comissão do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP) para a colheita de dados imprescindíveis. Persuadiu o deputado Oscar Passos a emprestar sua inestimável colaboração à causa e, brevemente, o Decreto chegara às mãos do presidente João Goulart para a devida sanção. Já encaminhava-se para o “referendum” do Primeiro Ministro quando deu-se a transformação do sistema de Território a Estado autônomo e Ruy Lino cedera  lugar à Aníbal Miranda, que conseguiu que o trabalho chegasse a seu termo.

No governo Aníbal Miranda, o tocante a assistência social, filantropia e demais atividades sociais, estivera a cargo da Primeira Dama, Dalva Vasconcelos Silva, que não poupara esforços para levá-las a efeito, produzindo visitas aos abrigos e educandários, reuniões sociais, pequenos festivais alusivos a data e a cultura dos povos e desfiles de modas e costumes.
Desfile de costumes das nações, realizado na esplanada do Palácio do Governo

Entre as principais realizações do governo Aníbal Miranda pode-se enumerar a Construção de barragens para a reserva de água para as Colônias Plácido de Castro e Bela Vista, o Aparelhamento do Frigorífico do Estado, a Instalação da Telefônica do Acre (TASA), a cargo da Ericson do Brasil S.A., e Convênios com a SPVEA para a instalação da usina e distribuição de energia de Cruzeiro do Sul e instalação de geradores em Sena Madureira.

Ressalte-se que o governador Aníbal Miranda, ao assumir em período eleitoral, conduziu o Acre num clima pacífico e de segurança, garantindo, ao eleitor, decisão livre do seu voto.

Ninguém pode esquecer a grandeza humana e a significação que teve o trabalho iniciado por Ruy Lino, impulsionado pelo deputado Oscar Passos e concluído por Aníbal Miranda Ferreira da Silva.

Entre suas grandes atuações destaca-se, sem dúvida, a obra que no reconhecimento do funcionalismo e do operariado do Acre ficará perpetuada, com gratidão e respeito, marcando sua passagem pelo governo acreano.

O dr. Aníbal Miranda, na verdade, soube honrar e dignificar quantas funções foram-lhe atribuídas no Território do Acre, tendo inclusive chefiado o antigo Departamento de Produção e representado o Acre junto à Superintendência da Produção e Valorização Econômica da Amazônia, alcançando os mais benéficos resultados. Sua capacidade administrativa aliava-se à sua integridade moral.

Quando, por força constitucional, Rio Branco tivera que eleger seu prefeito, fora o nome do Dr. Aníbal lançado, e então o governador José Augusto de Araújo vira chegar sua vez de manifestar-se, veementemente, contrário à indicação. Resistira, energicamente para, enfim, aceitar contra sua vontade, a candidatura e consequente eleição do primeiro prefeito eleito de Rio Branco, Aníbal Miranda Ferreira da Silva.

Foi o Dr. Aníbal Miranda um amazonense que se distinguira fora do seu estado natal, emprestando o valor de sua moral e de sua intelectualidade ao progresso de outra terra e de outras gentes, irmãos de lutas e de ideais.

Isento de paixões, colocando acima de tudo a livre opinião dos seus jurisdicionados, o governador Aníbal Miranda deu sábio exemplo da posição de um homem do Governo, cônscio das mesmas responsabilidades que lhe foram dadas. Em meio ao entrevero das competições políticas que agitavam os estados brasileiros, o governador Aníbal Miranda permanecera surdo ao cântico das sereias que tentavam afastá-lo da rota que traçou, para levar a porto seguro a nau governamental do Acre, através dos temporais das pugnas eleitorais.

Não há como deixar de admirar-se o alto descortino político do governador Aníbal Miranda e reconhecer-se, especialmente, a sua sólida formação democrática. Dotes até então desconhecidos do povo acreano e que vieram à tona pela perspicácia do governador José Ruy da Silveira Lino.


*José Augusto de Castro e Costa nasceu em Rio Branco, tendo vivido parte de sua infância em Porto Acre e Manaus. É formado em Administração, pela universidade do Amazonas, e Filosofia, com pós-graduação em Metodologia do Ensino Superior. Reside em Brasília, onde desempenha a atividade de Assessor Comissionado do Senado Federal, lotado no Instituto Legislativo Brasileiro. É autor do livro “Brasileiro por opção” (2013), lançado pela editora do Centro Universitário do Maranhão.
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