sábado, 17 de novembro de 2012

BRASILEIRO POR OPÇÃO - XXIII

José Augusto de Castro e Costa


O então novo programa do governo brasileiro trouxera, nos idos de 1903, novas e esperançosas perspectivas aos revolucionários acreanos, para quem havia justificativa de sonhar que “o sol da liberdade em raios fúlgidos brilhou no céu da pátria nesse instante”.

O barão do Rio Branco,
Ministro da República (1902-1912).
No que tange ao Barão do Rio Branco, o mundo o vira dar nova orientação à política exterior do Brasil, o que o levara a elaborar o famoso Tratado, destinado a dirimir a secular contenda de limites com a Bolívia.

Quando o Ministro José Maria da Silva Paranhos Junior assumiu a direção da política exterior brasileira, a luta, a qual os antecessores do eminente chanceler, por pura displicência, haviam posto como encerrada, atingira a sua fase máxima, num conflito que chegara às proporções de uma guerra, cuja gravidade o governo do Brasil não poderia ficar alheio, no interesse da paz sul-americana. O ponto preocupante era, indubitavelmente, o arrendamento feito ao Bolivian Syndicate of New York, em cuja imensidão encontrava-se a zona mais rica, mais próspera e mais produtiva, que o destemor do acreano povoara, civilizara e explorara, há muitos e muitos anos, até 1897, mansa e pacificamente.

Ao dedicar-se à solução da questão do Acre, o Barão do Rio Branco sempre estivera ciente de que seu empenho não resumia-se apenas à Bolívia mas, sobremaneira à oposição política brasileira, onde o conflito de ideias refletia características de formação intelectual diversificada, destacando-se de um lado a ótica jurídica e de outro a social e patriótica, ou seja, o espírito do Direito versus o da Diplomacia, com a torcida das conveniências imediatistas.

Envolvido nesse clima, Barão do Rio Branco, em perfeita sintonia com o embaixador brasileiro em Washington, Assis Brasil, estudara com profundidade os antecedentes históricos, com a visão aguda dos fatos e deduzira que, na questão em apreço, sua preferência seria pelo acordo direto, o que resolveria as dificuldades presentes. Nascera dessa deliberação, o instrumento diplomático denominado Tratado de Petrópolis.

Para o Barão do Rio Branco e o Embaixador Assis Brasil, era preciso a todo custo que o Acre fosse, o mais rápido possível, incorporado ao Brasil. A questão acreana não era, para eles, uma questão amazônica, mas, sem dúvida, uma questão brasileira. E o mais importante, para a busca da solução, era o apoio e a dedicação do Presidente Rodrigues Alves, que expressava ponderações sobre a conveniência de abreviar-se o ajuste do Tratado ao exame do Legislativo brasileiro.

Em correspondência ao Barão do Rio Branco, o Embaixador Assis Brasil expressara-se textualmente: "Aproveito o fato de lhe estar escrevendo privadamente para submeter a V.Exª uma cogitação que muito me tem ocupado relativamente ao Acre. Espero que V.Exª estará firme na resolução de não mais deixar esse território sair do nosso domínio. Vai, porém entregá-lo à discutível competência da politicagem do Amazonas ou do Mato Grosso? Por que não usa do seu grande prestígio nacional para promover a reforma que estabelece o regime dos territórios? Seria uma bênção para o País. Como acabar por outro modo com as imoralidades do Amazonas, por exemplo, que ainda neste momento está procurando hipotecer aos agiotas mais direitos soberanos que a Bolívia quis dar ao Sindicato do Acre? E que melhor campeão teriam esses ricos territórios que o herói incruento que os conquistou para o patrimônio nacional?”

Os revolucionários acreanos também fizeram sistemática oposição à ideia dos políticos de Manaus de anexar o Acre ao Amazonas, apropriando-se todos das palavras de Plácido de Castro de que “o Acre não será agrilhoado à triste sorte do Amazonas, porque nós, acreanos, não queremos”.

Ao fundamentar justificativas ante aos mais virulentos ataques da oposição política, Barão do Rio Branco empenhara-se em revelar inúmeros precedentes históricos de cessões, permutas e vendas de territórios, levados a efeitos mundo afora, celebrados por potências europeias, tornando-se prática usual estendida ao Novo Mundo, a exemplo de vários tratados celebrados pela República dos Estados Unidos da América, que conseguiu adquirir, por compra, a maior parte do território que hoje possui.

A título de exemplo, Barão do Rio Branco citara o Tratado de Paris, de 30.04.1803 durante a presidência de Thomas Jefferson, estipulando a venda aos EE.UU., pelo governo de Napoleão Bonaparte, da Luisiana, cuja população branca era totalmente de origem francesa.

Durante o governo de James Moore, através do Tratado de 22.02.1819, os EE.UU. adquiriram a Flórida Oriental e a Flórida Ocidental. Inúmeros outros Presidentes americanos, a seguir, tais como James Polk, em 1846, Franklin Pierce, em 1853, Andrew Johnson, em 1867, Mackinley através do Tratado de Paz, com a Espanha, em 1898, promoveram a celebração de Tratados, a fim de adquirir territórios para anexá-los à soberania americana.

Para o Barão do Rio Branco e os mais abalizados estudiosos do Direito Internacional, o Tratado de Petrópolis, foi, em linhas gerais, uma consequência jurídica do Tratado de Ayacucho, de 1867, o qual estipulava que a execução daquele acordo dependia da demarcação que se mandaria proceder conjuntamente, o que nunca ocorrera, por displicência do governo brasileiro.
Barão do Rio Branco e bolivianos após a assinatura do Tratado de Petrópolis.
E em 17 de novembro de 1903, seria finalmente assinado o Tratado de Petrópolis, considerado um importante tratado internacional, pondo fim às lutas que somente extinguiram-se graças à bravura dos acreanos, ao espírito guerreiro do coronel José Plácido de Castro e à proficiência do ministro plenipotenciário brasileiro José Maria da Silva Paranhos.

Plácido de Castro e Barão do Rio Branco, completam-se na História do Acre. Enquanto este foi o amparo jurídico dos heróis acreanos, numa ânsia generosa de reparação e justiça, que lhes eram devidas, aquele foi o combatente sem trégua, o auxiliar primacial da grande conquista nacional.

O Brasil deve a Plácido de Castro e ao Barão do Rio Branco, a incorporação do território acreano ao patrimônio Nacional.

Com efeito, torna-se justo todo acreano ufanar-se com o pacto entre brasileiros e bolivianos, no qual não houve vencedores nem vencidos, mas a remoção, para sempre, de dificuldades e complicações, culminando com a conciliação de interesses bem entendidos, não obstante o derramamento de sangue, de dois irmãos vizinhos e amigos.

Um tributo ao Tratado de Petrópolis!

Uma homenagem ao 17 de Novembro!


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* José Augusto de Castro e Costa é cronista e poeta acreano. Mora em Brasília e escreve o Blog FELICIDACRE.
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