Rio Branco sedia
duas fundações de Cultura. A estadual Elias Mansour e a municipal Garibaldi
Brasil. Ambas existem para o fomento da cultura acreana – é o que justifica,
grosso modo, suas existências. Está escrito em seus estatutos, nas suas leis de
constituição. É o que justifica o orçamento que tem, a sua estrutura
patrimonial. É o que justifica o seu quadro de pessoal, suas tantas funções
gratificadas. A existência e seus presidentes e suas diretorias!
No
entanto, nenhuma delas tem política pública de fomento para a literatura
acreana. Nenhuma delas tem política pública de fomento para o cinema. Nenhuma
delas tem política pública de fomento para a música. Nenhuma delas tem política
pública de fomento para o teatro. Nenhuma delas tem política pública de fomento
para a dança. Nenhuma delas tem política pública de fomento para as artes
plásticas. Nenhuma delas tem política pública de fomento para a fotografia.
Nenhuma delas tem política pública voltado para a proteção dos patrimônios materiais
e imateriais no campo das artes, da história, da arquitetura. Nenhuma delas tem
política pública de fomento para as chamadas manifestações da cultura popular
locais. Nenhuma delas tem política pública de instituição e manutenção de
espaços culturais. Nenhuma delas tem uma política pública de formação para o
campo das artes – exceção à Estadual que mantém a escola de música do Tucumã e
a Usina capengando com formação técnica profissional que é uma política do
governo federal. Quanto ao teatro, ao cinema, à fotografia, às artes plásticas,
à dança, à literatura... nada.
O
que ambas mantêm, com orgulho, são seus sistemas de cultura, nos quais as
mesmas estão integradas, com os seus respectivos conselhos de cultura e também
as duas leis de fomento, que aprendemos a chamar de leis de incentivo à cultura
(sic!). O sistema se completa com as chamadas conferências nas quais o
movimento dá lá suas opiniões, aprova os planos de cultura que de nada servem
se as fundações as engavetam. São os respeitáveis espaços civis de escutas para
governos moucos!
As
leis se tornaram as únicas formas “democráticas” pelas quais as duas fundações
aplicam as suas políticas de cultura. Isto é uma verdade. A estadual, salvo
engano, não lança edital há quatro anos. O último não conta, veio de uma
minguada verba federal. A municipal mantém seus editais com migalhas (até
compreendo pelo orçamento municipal) a serem divididas por toda uma população
de artistas e pretensos artistas, o que ao final consagra uma grande e
importante minoria e com valores mais migalhados ainda. É uma espécie de joga
pra cima em que só quem pega é quem preencher os quinhentos mil critérios que
estão nos editais e também fora deles (convenhamos).
Os
conselhos... sinceramente, o estadual de nada serve. Pelo menos para o
movimento cultural e para a política de cultura, esta que não existe – e aquele
ainda. Conheço-o muito bem. Não por culpa dos seus conselheiros. Sei muito bem
da arapuca que é dele participar. A imprestabilidade dele se explica por uma
questão de origem. Foi criado pelo Governo Jorge Viana justamente para não
funcionar em favor da sociedade. Onde está ele diante das fundações nesse
quadro de completa ausência de políticas de cultura? Alguém viu? O conselho
municipal ninguém entende (como diz o Dalmir Ferreira: é uma mula de mil
cabeças - ou sem cabeça). Por quase ninguém entendê-lo, não funciona e por não
funcionar, a fundação – e não seus membros conselheiros - e quem dirige ou o
contrário dessa ordem de ação. Vá lá, serve para alimentar um dos critérios na
concorrência dos editais: participar das reuniões... E por último, as
conferências. No plano estadual tem mil anos que não acontece conferência. Na
municipal, as tais só pra discutir – como quem divide a pouca carniça – o parco
valor – já decidido pela prefeitura – dos editais.
Esse
sistema, nesse passo, com todo o seu arsenal “democrático” (fundações,
conselhos, leis, conferências...) não garante a participação social nas
escolhas dos dirigentes, na definição dos orçamentos e seus planos anuais, o
que envolve valor maior para o fomento, mesmo pelas leis, na definição e
execução das políticas públicas... O quadro é caótico (mas satisfatório para os
governos todos que não valorizam a cultura local) esse em que inexiste política
pública de cultura no Acre e no município de Rio Branco. Se não servem as
fundações para a satisfação de seus objetivos, pergunto para que e a quem serve
mesmo? Alguém poderia me responder?
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